Como participar de licitação: passo a passo para empresas

Este é o roteiro que usamos com empresas que nunca venderam para o governo. As etapas são as mesmas para prefeituras, estados e órgãos federais; o que muda é o portal e alguns documentos. Se você ainda não sabe como funciona uma licitação, comece pelo guia o que é licitação pública.

Passo a passo para participar

1. Defina o que vender e para quemComece por produtos ou serviços que a empresa já entrega bem, com margem conhecida. Veja se o CNAE e o objeto do contrato social cobrem essa atividade — a compatibilidade é verificada na habilitação.
2. Regularize a empresaEmita as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista. Se alguma sair positiva, resolva antes de disputar. O guia como preparar a empresa mostra o que conferir.
3. Faça os cadastrosCrie a conta gov.br do representante (nível prata ou ouro) e faça o credenciamento no SICAF para usar o Compras.gov.br. Se for disputar em outros portais, cada um tem cadastro próprio. Detalhes em como cadastrar a empresa.
4. Encontre editais compatíveisBusque no PNCP e nos portais pelos termos do seu segmento e filtre por região e valor. Veja onde encontrar licitações abertas.
5. Leia o edital antes de decidirConfira objeto, termo de referência, quantidades, prazo e local de entrega, exigências de habilitação, amostras, garantia e forma de pagamento. Se algo estiver confuso, peça esclarecimento dentro do prazo do edital.
6. Forme o preçoSome custo do produto ou da mão de obra, impostos, frete, embalagem e o custo financeiro de receber em até algumas semanas. Defina um preço mínimo antes da disputa.
7. Envie a proposta e disputeCadastre a proposta no sistema até o horário de abertura. No pregão, participe da fase de lances respeitando o seu preço mínimo.
8. Acompanhe aceitação e habilitaçãoSe ficar em primeiro, o pregoeiro pode pedir proposta ajustada e documentos em prazo curto. Fique atento às mensagens do sistema.
9. Assine e entregueApós a homologação, assine o contrato ou a ata. O pagamento segue o fluxo empenho, entrega, nota fiscal, liquidação e pagamento.

Por onde começar se você nunca participou

Duas portas de entrada costumam funcionar bem para pequenas empresas:

• Dispensa eletrônica: compras de menor valor feitas com uma disputa rápida entre fornecedores. Menos documentos, menos concorrência técnica e uma boa forma de ganhar experiência.
• Itens exclusivos para ME/EPP: até R$ 80 mil por item, só micro e pequenas empresas podem disputar. Você concorre com empresas do seu porte.

Erros que eliminam empresas iniciantes

• Cadastrar a proposta com descrição genérica, sem marca ou modelo quando o edital pede.
• Deixar uma certidão vencer entre o envio da proposta e a habilitação.
• Não enviar uma declaração exigida no edital, por achar que era formalidade.
• Dar lance abaixo do custo e depois não conseguir cumprir o contrato — o que pode gerar multa e impedimento de licitar.
• Sair da sessão depois dos lances e perder a convocação do pregoeiro.

Perguntas frequentes

Preciso de CNPJ há quanto tempo para participar?

A lei não exige tempo mínimo de CNPJ. Alguns editais, porém, pedem balanço dos últimos exercícios ou atestados de experiência, o que empresas muito novas podem não ter. Para essas, pregões de bens comuns e dispensas costumam ser o melhor começo.

Posso participar de licitação em outro estado?

Pode. O que importa é conseguir entregar no local e no prazo exigidos, com o frete incluído no preço.

Pessoa física pode participar?

A lei permite a participação de pessoa física em algumas situações, mas na prática a grande maioria dos editais de fornecimento é disputada por empresas. Para vender com regularidade, o caminho é ter CNPJ.